Nesta quarta-feira (28), o menino Paulo Felipe, de 12 anos, foi até Brasília pedir ajuda dos parlamentares para conseguir o remédio Ravulizumabe, que custa cerca de R$ 35 mil por dose. Ele tem Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica (SHUa), doença rara que provoca falência dos rins.

Mesmo diante desse quadro complexo, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou, em setembro do ano ado, uma decisão que inviabilizou a concessão gratuita ao menino do remédio.

Paulo Felipe levou um cartaz com a frase: “Deputados e senadores, não me deixem morrer!”. Ele foi acompanhado do deputado estadual Douglas Gomes, que reforçou o pedido por apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2024.

O projeto, de autoria do senador Romário (PL-RJ), quer garantir que pacientes tenham o a medicamentos que ainda não estão no SUS ou não têm registro na Anvisa. A proposta foi entregue ao senador Jorge Kajuru, que será o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

– Voltamos com uma vitória. O projeto agora tem relator e estamos mais perto de garantir o tratamento que salva vidas como a do Paulo Felipe – afirmou Douglas Gomes.

O PLP 149/2024 busca permitir que União, estados e municípios possam fornecer esses medicamentos em casos de necessidade. A proposta tem o apoio de famílias, entidades e parlamentares que pedem rapidez na votação.

Em anúncio nesta quarta-feira (28), o Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que o governo Donald Trump decidiu restringir o visto a autoridades estrangeiras que censurarem residentes norte-americanos e empresas de tecnologia do país.

No comunicado, Rubio afirma que a “liberdade de expressão está entre os direitos mais preciosos que desfrutamos como americanos” e faz dos EUA um “exemplo de liberdade em todo o mundo”.

Mesmo quando tomamos medidas para rejeitar a censura em nosso país, vemos casos preocupantes de governos e autoridades estrangeiras assumindo a responsabilidade. Em alguns casos, autoridades estrangeiras adotaram medidas flagrantes de censura contra empresas de tecnologia americanas, cidadãos e residentes americanos, mesmo sem autorização para fazê-lo. Hoje, anuncio uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a estrangeiros responsáveis ​​pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos – disse Rubio.

O secretário de Estado não chegou a mencionar diretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, embora no último dia 21 ele já tenha confirmado, no Congresso dos EUA, que a punição ao magistrado estava sendo analisada e que havia uma “grande possibilidade” de que fosse posta em prática.

No anúncio desta quarta, Rubio declarou ser “inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem com mandados de prisão cidadãos ou residentes americanos por postagens em plataformas americanas em redes sociais enquanto estiverem fisicamente presentes em território americano”.

– É igualmente inaceitável que autoridades estrangeiras exijam que plataformas tecnológicas americanas adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que ultraem sua autoridade e se estendam aos Estados Unidos. Não toleraremos invasões à soberania americana, especialmente quando tais invasões minam o exercício do nosso direito fundamental à liberdade de expressão – frisou.

Rubio ainda antecipou que as sanções podem se estender a membros da família dos alvos da punição.

Esta política de restrição de visto está de acordo com a Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o Secretário de Estado a tornar inissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos Estados Unidos “possa ter consequências adversas potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos”. Certos membros da família também podem estar cobertos por essas restrições – finalizou.