A Câmara dos Deputados já recebeu quatro projetos contra o uso de serviços públicos por bebês reborn, bonecas hiper-realistas que se tornaram febre nas redes sociais, com “mães” criando histórias fictícias até mesmo dentro de hospitais.

A proposta mais abrangente é o Projeto de Lei 2320/2025, de autoria do deputado federal Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO). O texto transforma em infração istrativa o uso doloso de bonecas reborn — ou qualquer artifício que simule a presença de uma criança de colo — com o objetivo de obter benefícios previstos em lei, como prioridade em filas, atendimento preferencial, assentos especiais ou gratuidades.

A infração poderá resultar em multa que varia de 5 a 20 salários-mínimos, com valor dobrado em caso de reincidência. A fiscalização ficaria a cargo dos Procons e das vigilâncias sanitárias. O valor arrecadado com as multas seria destinado aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Calil justifica a proposta com base em episódios recentes que ganharam repercussão nas redes sociais. Um deles envolveu uma adolescente em Minas Gerais que levou um bebê reborn a um hospital público para obter atendimento prioritário.

– Esses exemplos ilustram a necessidade de um dispositivo legal específico que preserve o direito das crianças reais – argumenta o deputado na justificativa do projeto.

Já a deputada Rosangela Moro (União-SP) propôs o Projeto de Lei 2319/2025, que trata da saúde mental de pessoas com vínculo afetivo intenso com bonecas reborn. A proposta estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) e os centros de atenção psicossocial ofereçam acolhimento especializado e humanizado para indivíduos que apresentem sofrimento emocional decorrente dessa relação.

– Não se trata de criminalizar o afeto, mas de reconhecer que, em alguns casos, ele pode ser sintoma de uma dor psíquica profunda que merece atenção do Estado – afirmou a parlamentar.

Em outra frente, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou a Indicação 1376/2025, que sugere ao Ministério da Saúde a elaboração de campanhas educativas para alertar a população e profissionais da saúde sobre a proibição de atendimento a bonecos reborn no SUS e em unidades privadas conveniadas.

A medida não tem força de lei, mas serve como orientação. Segundo o parlamentar, profissionais que prestarem atendimento a bonecas poderão ser punidos com demissão ou multa de até R$ 50 mil.

– A proposta visa preservar a seriedade do sistema de saúde e evitar o uso indevido dos recursos públicos – destaca Bilynskyj no texto.

Por fim, o Projeto de Lei 2346/2025, do deputado Zé Trovão (PL-SC), vai além e propõe a proibição total do uso de quaisquer serviços públicos — de saúde, educação ou transporte — para bonecas reborn. A proposta define expressamente que esses objetos, por não serem seres humanos, não devem ocupar vagas ou usufruir de benefícios em instituições públicas.

O descumprimento acarretaria advertência e, em caso de reincidência, multa de R$ 1.000.

– Embora o apego emocional seja legítimo, o deslocamento desse vínculo para o campo dos direitos públicos constitui um desvio de finalidade – argumenta o deputado.